Início Apostas Economista defende legalização dos jogos de azar para formalizar empregos

Economista defende legalização dos jogos de azar para formalizar empregos

Em audiência pública da comissão especial criada para analisar o marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados), o especialista em economia da cultura e em desenvolvimento econômico local, Luiz Carlos Prestes Filho, defendeu, nesta terça-feira (22), a regulamentação dos cassinos, dos bingos e do jogo do bicho.

Na avaliação dele, a medida representaria um avanço na democracia, com o reconhecimento dos direitos individuais e coletivos da sociedade. Além disso, incluiria o Brasil entre os países que utilizam as atividades de jogos para o desenvolvimento de várias cidades ou regiões, em especial às destinadas ao turismo e ao entretenimento.

“Por que impedir a gestão de empresas nacionais e estrangeiras no campo de jogos? Por que não retirar da Caixa Econômica Federal a exclusividade no campo das apostas em dinheiro?” indagou. “Aliás, por que é permitido aos brasileiros ficar em filas para fazer sua fé em bilhetes de loteria em pequenas lojas espalhadas por todo o território nacional e não lhes proporcionar o direito de frequentar cassinos, bingos e outras infraestruturas?”, continuou Prestes Filho.

Segundo informou, o jogo do bicho atualmente emprega cerca de um milhão de pessoas em todo o País. No Rio de Janeiro, gera trabalho direito para 50 mil cidadãos, em sua maioria ex-presidiários, deficientes físicos e maiores de 50 anos, apontou o economista. De acordo ele, a aprovação da matéria significaria o ingresso de cerca de um milhão de trabalhadores no sistema previdenciário, como contribuintes efetivos.

Deputados divergem

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é a favor da proposta e acredita que a medida fará justiça com os empreendedores que resolveram apostar no jogo como forma de proporcionar entretenimento. “Vejo, nesta comissão, a oportunidade de garantir direitos trabalhistas e previdenciários a uma série de cidadãos, que terão dignidade na velhice e na atividade que executam”, afirmou.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), contrário à matéria, argumentou que a regulamentação do jogo do bicho levantaria outras questões como, por exemplo, o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro para o País. “Vamos transformar os 600 mil cambistas em celetistas? Vamos pagar previdência para eles? Isso vai viabilizar o jogo? Como vai ficar a concessão ou permissão?”, questionou.

O debate de hoje foi solicitado pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ). (Agência Câmara – Foto: Luis Macedo)
Fonte: Instituto Jogo Legal