Início Governo O consórcio IGT-Scientific Games ficou com à concessão da LOTEX

O consórcio IGT-Scientific Games ficou com à concessão da LOTEX

A empresa IGT esteve representada pelo Roberto Quattrini, diretor e Country Manager Brasil, e Scientific Games pelo Michael Conforti, Presidente da Global Strategic Accounts.

De acordo com o edital, o valor mínimo para a parcela inicial referente à outorga era de R$ 96.968.123,51 milhões, além de outras sete parcelas fixas a serem pagas anualmente no valor de R$ 103 milhões, corrigidas pelo INPC, referentes ao ônus da outorga. O consórcio Estrela Instantânea por meio da participante credenciada Ativa Investimentos, composta por IGT e Scientific Games, arrematou a Lotex oferecendo mil reais a mais do que o mínimo proposto para a venda. O prazo da concessão é de 15 anos. O edital foi coordenado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) e lançado pelo BNDES, no final do mês de agosto.

As multinacionais ofereceram o mínimo exigido pela primeira parcela da outorga, de R$ 96,969 milhões, e mais sete pagamentos anuais de R$ 103 milhões, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A cifra total, de R$ 818 milhões, corresponde ao valor presente do mínimo exigido de R$ 542,1 milhões.

Para a Secap – responsável pela regulação do setor lotérico no país – a concessão vai garantir competitividade para o mercado brasileiro com a quebra do monopólio no setor. “O leilão da Lotex é emblemático. Ele representa a quebra de um monopólio de 58 anos do setor nacional de loterias. Representa a abertura à concorrência e uma mudança de paradigma para o país”, defende o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel.

A Lotex foi incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização) em janeiro de 2016. O primeiro leilão da estatal foi marcado para junho de 2018, mas ninguém apresentou proposta. Desde então, o BNDES, responsável pelo processo de venda, vem publicando novos editais com ajustes para tornar mais atraente a venda da Lotex para o setor privado. Inicialmente, o governo havia determinado um lance mínimo de R$ 1 bilhão em parcela única. Com a falta de interesse nos editais anteriores, esse valor caiu para cerca de R$ 540 milhões, com possibilidade de parcelamento.

Arrecadação

De acordo com a Lei 13.756/2018, o governo federal será o principal beneficiário da concessão, já que fica com 16,7% do faturamento, além dos tributos provenientes do concessionário e do imposto de renda dos ganhadores dos prêmios. A arrecadação desses recursos é direcionada como fonte de financiamento para uma série de políticas públicas, como segurança, esporte e cultura, por exemplo.

Repasses sociais – As loterias constituem uma importante fonte de recursos para a União. A Lei 13.756/2018 atualizou os percentuais de arrecadação destinados aos beneficiários legais. No total, a Lotex destinará 16,7% de sua arrecadação, assim distribuídos: 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,4% para a seguridade social; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura e 1,5% para clubes de futebol que cederem os direitos de uso de imagem para divulgação e execução da Lotex.

Histórico

Desde a década de 1960, em função do Decreto Lei 50.954/1961, a exploração de loterias passou a ser considerada um serviço público da União, e apenas a Caixa Econômica tinha autorização para operar o serviço.

Hoje, as modalidades lotéricas exploradas no país são: prognósticos numéricos (em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no próximo concurso, como Mega Sena e Quina, por exemplo) e prognósticos esportivos (em que o apostador tenta prever o resultado de jogos esportivos, mas que o ganho só é conhecido após a finalização dos eventos esportivos, como Loteca e Lotogol, por exemplo).

Outra possibilidade – ainda não operada de forma oficial no Brasil e que está em processo de regulamentação pelo Ministério da Economia – é a aposta esportiva de quota fixa na qual, no momento da aposta, o jogador já sabe quanto poderá ganhar caso acerte.

A Loteria Instantânea, que a partir do próximo ano passará ser operacionalizada pela empresa privada vencedora do leilão, foi operada pela Caixa até 2014. A empresa vencedora explorará a Lotex em todo território nacional, em revendedores físicos e em canais eletrônicos, como internet e smartphones.
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